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Curso de Direito Eleitoral Código: 9788538402329

  • Edson de Resende Castro
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Edson de Resende Castro
ISBN9788538402329
Numero de Páginas670
Numero de Edição6
Ano de Edição2012
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2012
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Neste "Curso de Direito Eleitoral", 6ª edição, que representa uma evolução do "Teoria e Prática do Direito Eleitoral", o autor Edson Resende Castro, Promotor Eleitoral e Professor, teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidaspela Lei n. 12.034/2009, discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos arts. 30-A, 41-A e 73 e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A "Lei da Ficha Limpa" foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2012, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.


Sobre o Autor

Edson de Resende Castro

Promotor Eleitoral.
Professor de Direito Eleitoral.
Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais.
Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para o Novo Código Eleitoral.
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