Sinopse
Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.
Sobre o Autor
Anderson Sant'ana Pedra
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - FDC/RJ
Especialista em Direito Público pela Consultime/Cândido Mendes (Vitória/ES)
Professor de Graduação e de pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo
Chefe de Consultoria Jurídica do TCEES