O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos - A Hermenêutica Constitucional como Instrumento Código: 9788573088052

  • Anderson Sant'ana Pedra
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Anderson Sant'ana Pedra
ISBN9788573088052
Numero de Páginas294
Numero de Edição1
Ano de Edição2006
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2006
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.


Sobre o Autor

Anderson Sant'ana Pedra

Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - FDC/RJ
Especialista em Direito Público pela Consultime/Cândido Mendes (Vitória/ES)
Professor de Graduação e de pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo
Chefe de Consultoria Jurídica do TCEES
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