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Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário - Neoconstitucionalismo ou Poder Constituinte Permanente? Código: 9788538401285

  • Cynara Monteiro Mariano
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Cynara Monteiro Mariano
ISBN9788538401285
Numero de Páginas248
Numero de Edição1
Ano de Edição2010
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2010
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente livro propõe-se a tecer uma crítica à abordagem positivista do direito, de feição formalista, que teve em Kelsen seu maior expoente, para demonstrar que a identificação da legitimidade do direito com a legalidade ou a efetividade do governo é incompatível com a democracia.


Sobre a Autora

Cynara Monteiro Mariano é Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Ordem jurídico-constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Professora da Universidade de Fortaleza.

Autora de vários artigos publicados nos periódicos científicos no país e no livro "Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória em Matéria Tributária", publicado pela Del Rey (2006). É ex-Presidente da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE.


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