Constituição do Estado de Minas Gerais Código: 9788538400943

  • Gianmarco Loures Ferreira
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Gianmarco Loures Ferreira
ISBN9788538400943
Numero de Páginas308
Numero de Edição1
Ano de Edição2010
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2010
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Organizador

Gianmarco Loures Ferreira

Procurador do Estado de Minas Gerais
Especialista em Direito Constitucional

Sinopse

Tenho visto e usado várias constituições e diversos códigos com notas remissivas e índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Todos de extrema utilidade. Porém, nenhum mais cuidadoso, eficiente e completo do que esta obra do doutor Gianmarco Loures Ferreira, Procurador do Estado de Minas Gerais e especialista em Direito Constitucional. Como editor Adjunto da Del Rey, tive a obrigação e o prazer de examinar o inteiro teor deste livro que contém a Constituição de Minas Gerais, devidamente atualizada; a relação das 82 emendas constitucionais estaduais; o Estatuto do Servidor Público do Estado; e a Lei Mineira do Processo Administrativo. Toda essa legislação - a constituinte decorrente e as duas leis - estão acompanhadas, artigo por artigo, das mais completas remissões, resultado de um trabalho meticuloso e exaustivo de pesquisa jurídico-legislativa. Acresçam-se a isso os preciosos e indispensáveis índices alfabético-remissivos que acompanham a Constituição e o Estatuto, facilitando sobremodo a consulta de profissionais, estudantes e servidores públicos dos três órgãos do Poder do Estado. Tem inteira razão o ilustre Governador do Estado, Professor Antonio Augusto Junho Anastasia, que, ao prefaciar esta obra, afirmou: "Recomendo a atenta leitura deste conjunto de leis, não só aos envoltos na área do Direito, mas a todos os cidadãos dessas Minas."


Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Da Academia Mineira de Letras Jurídicas
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