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Dano Moral Coletivo - Sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais Código: 9788538404835

  • José Gutemberg Gomes Lacerda
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • José Gutemberg Gomes Lacerda
ISBN9788538404835
Numero de Páginas188
Numero de Edição1
Ano de Edição2017
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2017
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

O autor trata das diversas questões necessárias para a compreensão do Dano Moral, especialmente do Dano Moral Coletivo, na Responsabilidade Civil Contemporânea. Aborda a constitucionalização do Direito Civil; os Danos reparáveis; o Dano Moral Coletivo e a reparação do Dano Moral Coletivo, enfrentado o problema recorrente no estudo do dano moral, as funções da reparação. Verifica que o instituto da punitive damages deve ser rejeitado, pois, dentre de outros motivos, é incompatível com o nosso sistema de responsabilidade civil com a pretensa função punitiva.

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