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Usucapião Especial Urbano Coletivo - Abordagem sobre o Estatuto da Cidade Código: 9788538401698

  • Carlos José Cordeiro
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Carlos José Cordeiro
ISBN9788538401698
Numero de Páginas268
Numero de Edição1
Ano de Edição2011
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2011
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

Nesta obra, o autor se dedica a estudar o usucapião especial urbano coletivo, novidade no ordenamento jurídico, e afeto à função social da propriedade, vetor atual da política urbana. O primeiro capítulo fixa o "Estatuto da Cidade e urbanismo popular", cobrindo as noções estruturantes das funções sociais da propriedade e da cidade, urbanismo popular e regularização fundiária. No segundo, discorre-se, com maestria, sobre o "O usucapião imobiliário no direito positivo brasileiro", sua história, conceito, fundamento, legislação e espécies do instituto. No terceiro, desenvolve-se a tese do "Usucapião especial urbano coletivo", em duplo enfoque: material e processual. O magistrado Carlos Cordeiro é dotado de estilo que prima pela clareza e objetividade, o que torna agradável a leitura do livro, mesmo ao leitor não iniciado nos temas Estatuto da Cidade ou Usucapião. Acredito que a publicação deste livro enriquecerá a literatura jurídica nacional; o público leitor será beneficiado, à oportunidade de, uma vez mais, ver comprovados o talento e a inteligência de seu autor.


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