Mandado de Segurança e Ações Constitucionais Código: 9788538405580

  • Mário Lúcio Quintão Soares
  • Lailson Baeta Neves
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Mário Lúcio Quintão Soares
  • Lailson Baeta Neves
ISBN9788538405580
Numero de Páginas134
Numero de Edição1
Ano de Edição2019
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2019
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

É recente a comemoração dos 30 anos da nossa Constituição Federal, em vigor desde outubro de 1988, após longo período sombrio de instabilidade institucional e insegurança social. Sequer o fato de ter sido emendada mais de 100 vezes desde a sua promulgação, com modificação de diversos dispositivos, foi suficiente para violar a obra e o alcance pretendido pelo constituinte, acentuadamente em alguns dos seus pontos mais cruciais: os títulos dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais.

Inobstante o atual quadro de polarização política e social e a presente crise econômica, que induzem a busca por alterações de garantias constitucionais, o texto constitucional impõe limites a tais pretensões, uma vez que, como cediço, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e, portanto, insuscetíveis de modificação.

Desse modo, observa-se que, na presente obra, a exegese feita pelos autores, os renomados doutores Lailson Baeta Neves e Mário Lúcio Quintão Soares, aprecia com maestria os institutos do mandado de segurança, do habeas corpus, do habeas data, do mandado de injunção, da ação civil pública e da ação popular, além de abordar com clareza os direitos de certidão e petição.

Recomenda-se, portanto, a leitura desta brilhante edição, que, de certo modo, se traduz em defesa intransigente do espírito da Constituição Federal e da manutenção deste pilar da democracia no Brasil.


Desembargador Nelson Missias de Morais,
Presidente do TJMG.

Sobre os Autores

Mário Lúcio Quintão Soares

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor dos cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas. Advogado militante, e Membro do Colegiado de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas.


Lailson Baeta Neves

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Processual e Ciências Penais. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Juiz convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ocupando cargo de Desembargador da 2ª Câmara Cível. Titular da 1ª Vara de Feitos Tributários Estaduais. Coordenador de Pós-Graduação em Direito Público e Gestão no CAD – Centro de Atualização em Direito Eleitoral e Processo Administrativo na Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Montes Claros.


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