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Judicialização da Saúde Suplementar - A Concepção do Direito como Integridade Contra a Discricionariedade Judicial Código: 9788538403784

  • Geraldo Luiz Vianna
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Geraldo Luiz Vianna
ISBN9788538403784
Numero de Páginas158
Numero de Edição1
Ano de Edição2014
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2014
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

"A judicialização da Saúde Suplementar é um capítulo muito pouco estudado pela doutrina brasileira - que normalmente se dedica apenas à saúde pública - , daí a importância do trabalho do Dr. Geraldo Vianna, que pavimentou uma doutrina a respeito dos problemas e desafios, mostrando os excessos e os acertos do Judiciário quando trata da matéria.

(...)

Se a saúde é um direito fundamental, há que se lembrar, como desenvolvido pelo autor, que há outros direitos igualmente fundamentais, como o respeito ao "ato jurídico perfeito", por exemplo, que será desrespeitado todas as vezes que o Judiciário impõe a Planos de Saúde obrigações novas, criadas por leis posteriores ao fechamento de contratos. Este é um dos casos sobre o qual o autor dedicará amplo estudo sobre a legislação e jurisprudência, mostrando um descompasso desta para com a Constituição.

Seu estudo é obra de referência para todos os que queiram compreender a discussão atual acerca da Judicialização da Saúde Suplementar em particular e o contraponto aos problemas e desafios acerca da discricionariedade judicial no tratamento desta temática."



Do prefácio de Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Sobre o Autor

Geraldo Luiz Vianna

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), de Pouso Alegre/MG.
Especialista em Direito Público pela Univesidade Mendes (UCAM), do Rio de Janeiro/RJ.
Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de São Lourenço/MG.
Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade de São Lourenço/MG.
Ex-coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Lourenço/MG.
Assessor Jurídico da Unimed de São Lourenço/MG.
Palestrante.
Advogado.
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