Direito à Saúde e Políticas Públicas - Do ressarcimento entre os gestores públicos e privados da saúde Código: 9788538403852

  • Simone Letícia Severo e Sousa
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Simone Letícia Severo e Sousa
ISBN9788538403852
Numero de Páginas296
Numero de Edição1
Ano de Edição2015
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2015
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

A presente obra analisa, na ordem jurídica brasileira, questões complexas do sistema de saúde no país, principalmente após a definição do marco regulatório neste setor ( Lei n.9.656 de 1998). Estuda as questões relativa ao ressarcimento ao SUS e pelo SUS, enfocando como a regulação sobre o sistema de saúde suplementar deve incidir sobre ressarcimentos pagos ao e pelo SUS, de modo a buscar a implementação eficiente do Direito a Saúde previsto na Constituição Federal.


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