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Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG (Lei n. 5.301 de 1969) Código: 9788538404446

  • Josan Mendes Feres
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Josan Mendes Feres
ISBN9788538404446
Numero de Páginas276
Numero de Edição3
Ano de Edição2016
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

O livro do advogado, Coronel QOR da Polícia Militar de Minas Gerais, professor da Academia da Polícia Militar, Josan Mendes Feres, é destinado ao candidato que pretende ingressar nas instituições militares e ao policial-militar ou bombeiro-militar que tem a intenção de progredir na carreira, a partir dos diversos cursos internos. Constitui ferramenta de consulta dos militares da ativa e da reserva, bem como de advogados e profissionais que atuam na área. Traz ao leitor as informações necessárias sobre o regime jurídico dos militares estaduais. A terceira edição foi atualizada conforme a Emenda Constitucional n. 77, de 11/02/2014, que permite aos militares da área da saúde a possibilidade de acúmulo de cargos; e os Decretos 46.568 e 46.569, ambos de 30/07/2014, que alteraram os parâmetros para a aferição de mérito das promoções.


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