Sinopse

O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, além de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse valoroso diálogo da Lei n. 11.340/2006 com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importância do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma importante ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito.

Sobre o Autor

João Paulo Oliveira Dias de Carvalho

Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Defensor Público do Estado do Ceará, ex-Defensor Público do Estado do Pará e ex-Advogado Concursado do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Professor da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP-CE). Acadêmico Honorário da Academia Cearense de Direito. Autor de obras e artigos jurídicos.