Sinopse
Esta obra aborda o início da
personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de
modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da
personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade
da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se
pode prescindir. é seguindo este foco que o direito a alimentos do nascituro é
apresentado como decorrência da aplicação da tese concepcionista e da proteção
dos direitos da personalidade mesmo daqueles que ainda não nasceram, sobretudo
o primeiro e fundante de todos os demais: o direito a vida. Neste conduto, o
direito a alimentos daquele que apesar de não ter nascido já foi concebido
apresenta-se como especial garantia da vida humana e como direito fundamental
que visa assegurar a sobrevivência intrauterina. Apesar do aparente conflito
entre se garantir ao nascituro o direito a alimentos e a norma civilista
brasileira que na primeira parte do artigo 2º sugere iniciar a personalidade
apenas do nascimento com vida, neste trabalho se constata a possibilidade de
conciliar essas duas vertentes, mesmo porque as balizas traçadas pela
Constituição Federal e pelos princípios que enaltecem a pessoa humana precisam
nortear os pesquisadores do direito. O Ministério Público, neste contexto,
apresenta o relevante papel de promover a inserção do direito a alimentos ao
rol exemplificativo dos direitos da personalidade, de modo a compatibilizar a
teoria jurídica civilista acerca do início da personalidade ao avançar
científico sobre o início da vida e as modernas técnicas de observação do
desenvolvimento do embrião.