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Denúncia Anônima - Instrumento de Proteção de Direitos Fundamentais no Brasil Código: 9788538404880

  • Morton Luiz Faria de Medeiros
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Morton Luiz Faria de Medeiros
ISBN9788538404880
Numero de Páginas234
Numero de Edição1
Ano de Edição2017
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2017
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Este livro trata da denúncia anônima como mecanismo de proteção de direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. Mas a obra, pela sua própria natureza, vale alhures, em continente e em conteúdo, porque o objeto da pesquisa ultrapassa as fronteiras particulares dos direitos domésticos, razão por que também penetra com desenvoltura em outras áreas do conhecimento, dentre elas: na Filosofia e especialmente na Política. Tendo como palco de ação a sociedade política, transformada na modernidade em estado democrático de direito, o Prof. Morton Medeiros coisa, com raro zelo e método, de elaborar uma teoria geral da denúncia anônima harmonizável com o regime democrático. Trata-se de dificílima tarefa de construção teórica, que arranca desde a longínqua Antiguidade, perpassa Idades e instituições, extrai o que é essencial da doutrina nacional e estrangeira, até aninhar-se no ainda desencontrado posicionamento dos membros do Supremo tribunal federal em relação á aceitação da denúncia anônima.


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