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A Evolução da Jurisprudência Ambiental - Comentários aos Acórdãos Paradigmas do TJMG Código: 9788538405238

  • Jarbas Soares Júnior
  • Carlos Eduardo Ferreira Pinto
  • Marcos Paulo de Souza Miranda
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Jarbas Soares Júnior
  • Carlos Eduardo Ferreira Pinto
  • Marcos Paulo de Souza Miranda
ISBN9788538405238
Numero de Páginas292
Numero de Edição1
Ano de Edição2018
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2018
EncadernaçãoPublicação
OrigemNacional

SINOPSE

Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como:

• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98.
• DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO
• O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS
• INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
• SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL
• DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS
• FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL
• TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO
• PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
• MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
• OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO
• APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS

Os autores – Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados com larga experiência na área - comentam pormenorizadamente os julgados selecionados, fazendo aportes técnicos e doutrinários que elucidam os temas, permitindo a sua melhor compreensão pelos operadores do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas ambientais abstratamente previstas nos textos legais.
A obra incorpora teoria e prática, análise dogmática e eficácia concreta, direito exposto e direito em ação, com o intuito de contribuir para a preservação, com máxima eficácia e eficiência, dos bens jurídicos ambientais


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