Processo Administrativo Fiscal Federal Código: 9788573088649

  • Rodrigo Francisco de Paula
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Rodrigo Francisco de Paula
ISBN9788573088649
Numero de Páginas554
Numero de Edição1
Ano de Edição2006
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2006
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Autores

André Santos Zanon
Bianca del Pilar de Souza Lara
Carlos Augusto Jeniêr
Cláudio de Oliveira Santos Colnago
Leonardo Nunes Marques
Raphael Madeira Abad

Sinopse

Obra coletiva escrita por estudiosos que lidam no dia-a-dia com o contencioso administrativo fiscal, na qual analisam inuciosamente o processo administrativo fiscal federal (Decreto n. 70.235/72). Os autores, com base em farta indicação doutrinária e bibliográfica, fazem um estudo completo sobre: os princípios, o procedimento, a defesa do contribuinte, o regime das provas, o julgamento em primeira e segunda instância, os meios de revisão das decisões, a análise sobre o processo de consulta fiscal, o princípio da publicidade e a quebra de sigilo por parte do Fisco.


Sobre o Cooordenador

Rodrigo Francisco de Paula

Advogado militante na área tributária e aduaneira.
Professor de Direito Comercial e Tributário nos Cursos de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário de Vila Velha (UVV).
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