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Lei do Tombamento comentada Código: 9788538403661

  • Marcos Paulo de Souza Miranda
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcos Paulo de Souza Miranda
ISBN9788538403661
Numero de Páginas284
Numero de Edição1
Ano de Edição2014
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2014
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

O autor Marcos Paulo de Souza Miranda, procurador estadual, atuante na defesa do patrimônio cultural e meio ambiente, analisa doutrinariamente, mediante comentários sucintos, cada um dos artigos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e, em especial, disciplina o instituto do tombamento. A obra conta com índice remissivo a artigos.

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