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Invalidação dos Atos Administrativos Código: 9788538402855

  • João Francisco da Motta
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • João Francisco da Motta
ISBN9788538402855
Numero de Páginas304
Numero de Edição2
Ano de Edição2013
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2013
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

"(...) João Francisco da Motta conduz o leitor de modo impecável e seguro dos conceitos clássicos e formais de nulidade, anulação e revogação dos atos administrativos para sua moderna concepção sujeita às exigências contemporâneas de boa-fé, de razoabilidade, de convalidação de situações fáticas típicas do Direito Administrativo Contemporâneo. A despeito do autor afirmar não se tratar de uma modificação radical do Direito, a nosso ver, estamos diante de uma verdadeira revolução do pensamento jurídico.
(...) o autor nos brinda com uma obra de extrema importância no contexto atual de mudanças no Direito, em especial no Direito Administrativo. Em uma área na qual a doutrina, de um modo geral, tem sido ainda guardiã dos dogmas do positivismo jurídico refém do formalismo e distanciada das necessidades das experiências da prática cotidiana, um livro como esse deve ser verdadeiramente festejado, pois representa um alento para todos nós."

Do prefácio de
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Procurador da República em Minas Gerais.
Mestre em Direito Econômico e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Professor da Graduação e Pós-Graduação da PUC Minas.
Vice-Presidente do Instituto de Hermenêutica Jurídica.

Sobre o Autor

João Francisco da Motta

Procurador da República aposentado.
Advogado.
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