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Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa - Uma Análise Crítica a Partir dos Julgados dos Tribunais Superiores - Volume 2 - Inquérito Civil Código: 9788538405078

  • Cláudio Smirne Diniz
  • Mauro Sérgio Rocha
  • Renato de Lima Castro
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Cláudio Smirne Diniz
  • Mauro Sérgio Rocha
  • Renato de Lima Castro
ISBN9788538405078
Numero de Páginas442
Numero de Edição1
Ano de Edição2018
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2018
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Autores

André Tiago Pasternak Glitz
Cláudio Smirne Diniz
Eduardo Cambi
Emerson Garcia
Fábio André Guaragni
Fernando da Silva Comin
Geisa de Assis Rodrigues
Gilberto Giacoia
Gustavo Silva Alves
Hermes Zaneti Júnior
Letícia Gabriella Almeida
Mauro Sérgio Rocha
Renato de Lima Castro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Walter Claudius Rothenburg

Sinopse

Neste segundo volume, os autores refirmam a importância do exercício do controle da administração pública a partir dos princípios que a regem, especialmente o da moralidade administrativa. São 16 autores, todos membros do Ministério Público, que em 13 artigos tratam de temas como: tutela penal da Lei anticorrupção; aspectos relevantes da persecução civil,em sua fase extraprocessual; competência para a instauração dos inquéritos civis; arquivamento e controle do inquérito civil; fundamentos do inquérito civil; entre outros temas que envolvem o instituto do inquérito.


Sobre os Coordenadores

Cláudio Smirne Diniz

Bacharel em Direito pela PUC-SP (1995).
Bacharel em Economia pela PUC-SP (1994).
Mestre (2007) e Doutor em Direito pela PUC-PR (2012).
Professor de Direito Administrativo.
Promotor de Justiça com atuação na área da proteção ao patrimônio público.

Mauro Sérgio Rocha

Pós-doutor em direito pela Università degli Studi di Firenze (UNIFI).
Doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Mestre em direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Professor de direito processual civil na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR).
Procurador de Justiça no Ministério Público do Paraná (MPPR).

Renato de Lima Castro

Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá.
Pós-graduado em Direito Penal e Econômico e Europeu, Coimbra.
Ex-Procurador do Estado.
Professor de Direito Penal.
Coordenador do Gepatria (Grupo especializado na proteção do patrimônio público e no combate à Improbidade Administrativa), núcleo Londrina.
Promotor de Justiça  com atribuições na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina.

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