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A Defesa dos Prefeitos e Vereadores Código: 9788538401810

  • José Nilo de Castro
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • José Nilo de Castro
ISBN9788538401810
Numero de Páginas358
Numero de Edição6
Ano de Edição2014
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2014
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

A responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, é analisada, agora, com mão de mestre, pelo Prof. José Nilo de Castro, com um duplo propósito: orientar sua interpretação e aplicação à luz da restauração dos direitos e garantias constitucionais e fomentar o debate que necessariamente deverá proceder a edição de uma nova legislação sobre a matéria, dado que a responsabilidade é inerente a toda atuação humana, sendo absolutamente indispensável no tocante às ações dos agentes públicos. O autor está especialmente credenciado para esse trabalho, tanto por sua notável formação acadêmica, tendo obtido os títulos de Mestre em Direito Público, pela Universidade Federal de Minas Gerais, e de Doutor em Direito, na França, pela Universidade de Paris, quando por sua larga experiência acumulada no trato diário dos problemas relativos ao governo local, como advogado, procurador municipal e consultor jurídico. Dessa conjugação de fatores resultou uma obra densa, feita com propósitos eminentemente práticos, destinada a servir de guia às autoridades municipais, sem maiores digressões doutrinárias, mas apresentando sempre a fundamentação das posições adotadas, indicando a legislação aplicável mais atualizada e a mais moderna doutrina a respeito de cada caso.

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